Mesmo que estejamos tratando de uma prática consensual, segura e realizada entre pessoas civilmente capazes e maiores de idade, o BDSM pode configurar violações legais caso existam situações que o levem à público!

Por esta razão, vou citar alguns tópicos com respostas às perguntas mais frequentes sobre os limite entre BDSM e a legalidade das práticas. Para isso, vamos dividir uma possível intervenção da lei em três esferas:

> A ocorrência Policial
> A demanda processual: Leis ligadas e evocáveis nas quais a ocorrência pode acabar se amarrando e te tirando o sossego (entre elas a Maria da Penha);
> A esfera Penal

Se alguém gerar uma denúncia (coloquialmente chamando), ligando 190 por ter escutado algo, a PM pode aparecer na tua casa pra averiguar as coisas, sim. Afinal, é do interesse de todos que a polícia possa ajudar numa eventual tentativa de homicídio, violência doméstica, abusos não consentidos, ou mesmo um sequestro ou algo pior que possa estar ocorrendo por trás de um comportamento assemelhado às nossas práticas BDSM.

OCORRÊNCIA

No Brasil, habitualmente, a PM pode entrar na tua casa em três circunstâncias:

1 - Flagrante Delito: O cara sabe ou tem certeza de que um crime está ocorrendo;
2 - Mediante ordem Judicial: Meio raro, geralmente como fruto de um processo anterior, pra levar uma autoridade, ou apreender algo. Mas isso geralmente acontece pra escoltar oficial de justiça, ou é feito diretamente pela polícia civil pra colher provas;
3 - Sob teu convite. "Super-recomendo", se não tem nada errado. Por aqui (no RS), raramente ocorrem abusos.

Se um PM entrar na tua casa por outras circunstâncias, está incorrendo em abuso de autoridade. Se lasca, e pode ser até exonerado, se provares. Bom pra quem? Não sei.

PROCESSO
Já a Polícia Civil, para investigar, pode ter uma ordem judicial, e fazer isso sem que nem saibas. Se isso acontecer, lascou-se. Estás devendo algo que pode não ser legal.

Logo, se tu tiveres numa sessão BDSM, e tua casa for invadida, por que alguém viu, e a guarnição teve certeza de que estavas açoitando a tua sub, isso aos olhos da sociedade por não cair bem. A "Presidenta" não curte muito essas paradas. Afinal, ela é Domme, e acha que a supremacia é feminina! ( =P )

PENAL
Então, o Direito Brazuca não deixa disponível o direito sobre o próprio corpo, e entende que ninguém pode abrir mão voluntariamente da dignidade humana. Ou seja, se é consensual ou não, dane-se. Tu podes ser processado por tortura, mesmo que a suposta vítima não represente contra ti. Tortura é hediondo, portanto tem penalização mais dura e processo diferenciado. Vide: http://www.fatonotorio.com.br/artigos/ver/93/estudo......

A autoridade policial pode entender de forma diferente, se tu conversar. Mas só humildade não basta, a coisa tem que estar bastante caracterizada e compreensível. Anuência, contrato, seja o que for, não convence a ideologia protecionista de alguns delegados, Sargentos ou Soldados. Vai soar violência injustificável.

Lesões corporais nunca são admitidas como consensuais. Ou pelo menos, pouco importa se foram. Podes cair em Maria da Penha, em Lesões Corporais, Cárcere Privado, Tortura, Crimes contra a Dignidade Humana de diversas espécies, e por aí vai. Os instrumentos são apreendidos como provas de corpo de delito, e dependendo de seus potenciais, a coisa pode virar tentativa de homicídio.

Por isso recomendo sempre discrição, consenso absoluto (ou risco de ser processado e só saber no dia que o grampo pega no pulso), virar sub de marginal de verdade (e não vai adiantar fazer carinha de mau pra bandido condenado). E geralmente quem é bandido mesmo não adota as alegorias que nós, no BDSM, adotamos. Fazem o que querem e deu pra bola. Por isso são presos.

A visão que o Estado tem é pra evitar que essas atividades se deem contra quem realmente não tá afim de entrar em jogo algum, pois ser baunilha também é um direito. =o E muitos abusos são cometidos.

A Maria da Penha permite que a autoridade policial apresente o flagrante independente da vontade da vítima, isso pode prejudicar bastante o Dominador. Por outro lado, ajuda as milhares de vítimas que voltam atrás nos processos por medo dos agressores. Cá entre nós, mesmo achando que quem escolhe mal o marido tem mais é que se lascar, entendo que muita gente só adquire juízo depois de errar. E as pessoas não tem a mesma visão de vida. E ainda assim, o estado, o judiciário e a Polícia precisam apresentar alguma providência. Dentre todas, a menos pior AINDA é essa.
Tem ideia melhor? Protocola lá no congresso, quem sabe rola! Sempre tem um Tiririca pra propor algo.

O QUE FAZER?
- Ser discreto é uma boa pedida.
- Ter certeza de que nossos parceiros estão realmente cientes do que vai acontecer, e não criar demandas arrependidas depois.
- Respeitar horários de silêncio, e evitar que nossa irresistível mania sociopata de transgredir regras nos coloque na antipática posição de "vizinho violento".
- Inciar as Sessões com planejamento de emergência bem feito, para o caso de intervenções externas, ou ocorrência de algum incidente ou acidente. Pois num hospital podes ser associado a um violento arrependido, e responsabilizado penalmente.

Pois, como deu pra notar, tudo é interpretação.
É raro dar problemas? Não tanto. Acontece mais do que imaginamos. E quando dá, 'mermããõ'... é Sarna pra se coçar. Portanto, é assunto pra ser pensado ANTES, e não depois.

Então, aí estão as observações, colocadas em bom português sem juridiquês complicadês! Espero que ajude para que possamos refletir com a devida cautela!
Saudações BDSM a todos.

.:|Dom|Júpiter|:.